{"resultado":[{"idCompra":"98132307000052026","idItemCompra":12174990,"forma":"SISPP","modalidade":7,"criterioJulgamento":"0","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"PRESTACAO DE SERVICOS JUDICIARIOS","codigoItemCatalogo":25615,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":5722190.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"35542612000190","nomeFornecedor":"MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS","codigoUasg":"981323","nomeUasg":"MCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA","codigoMunicipio":2301208,"municipio":"ARACOIABA","estado":"CE","codigoOrgao":88487,"nomeOrgao":"MCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA","poder":"E","esfera":"M","dataCompra":"2026-07-14","dataHoraAtualizacaoCompra":"2026-07-16T02:22:24.737709","dataHoraAtualizacaoItem":"2026-07-16T03:38:26.850425","dataResultado":"2026-07-15","dataHoraAtualizacaoUasg":"2025-03-29T10:45:00","objetoCompra":"Contratação de serviços jurídicos técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual  para estruturação, diagnóstico e modelagem jurídica para cessão onerosa de direitos creditórios (precatórios) - lei complementar n° 208/2024, de interesse da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Aracoiaba/CE.","descricaoDetalhadaItem":"Prestação de Serviços Judiciários Prestação de Serviços Judiciários","dataAtualizacaoFato":"2026-07-16T03:38:26.850425"},{"idCompra":"93026907000552026","idItemCompra":11679275,"forma":"SISPP","modalidade":7,"criterioJulgamento":"0","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"PRESTACAO DE SERVICOS JUDICIARIOS","codigoItemCatalogo":25615,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":47000.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"01024643000138","nomeFornecedor":"UNIAO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SAO PAULO UVESP","codigoUasg":"930269","nomeUasg":"CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM - SP","codigoMunicipio":3540754,"municipio":"POTIM","estado":"SP","codigoOrgao":96019,"nomeOrgao":"CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM - SP","poder":null,"esfera":"M","dataCompra":"2026-05-19","dataHoraAtualizacaoCompra":"2026-05-21T02:21:11.292108","dataHoraAtualizacaoItem":"2026-05-21T03:44:38.048404","dataResultado":"2026-05-20","dataHoraAtualizacaoUasg":"2024-03-24T15:14:00","objetoCompra":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO\nREGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO\nPARLAMENTAR.","descricaoDetalhadaItem":"Prestação de serviços judiciários Prestação de serviços judiciários","dataAtualizacaoFato":"2026-05-21T03:44:38.048404"},{"idCompra":"92503706000372026","idItemCompra":11567246,"forma":"SISPP","modalidade":6,"criterioJulgamento":"0","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"PRESTACAO DE SERVICOS JUDICIARIOS","codigoItemCatalogo":25615,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":2300.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"28254619000141","nomeFornecedor":"PRESTIGE COMERCIO E SERVICOS EM VEICULOS LTDA","codigoUasg":"925037","nomeUasg":"MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá","codigoMunicipio":1600303,"municipio":"MACAPÁ","estado":"AP","codigoOrgao":93223,"nomeOrgao":"MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA","poder":"E","esfera":"E","dataCompra":"2026-05-07","dataHoraAtualizacaoCompra":"2026-05-09T02:21:09.96134","dataHoraAtualizacaoItem":"2026-05-09T03:29:01.9928","dataResultado":"2026-05-08","dataHoraAtualizacaoUasg":"2022-12-17T14:49:00","objetoCompra":"Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de despachante, incluído todos os serviços referentes à inspeção junto à Instituição Técnica Licenciada, em Belém-PA, devidamente credenciada junto à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e todas as taxas administrativas para emissão de Certificado de Segurança Veicular (CSV), bem como o agendamento e devido traslado do veículo até a empresa onde ocorrerá a vistoria. Procedimento de Gestão Administrativa n°20.06.0000.0003130/2026","descricaoDetalhadaItem":"Prestação de serviços judiciários Prestação de serviços judiciários","dataAtualizacaoFato":"2026-05-09T03:29:01.9928"},{"idCompra":"93117107000012026","idItemCompra":10706136,"forma":"SISPP","modalidade":7,"criterioJulgamento":"0","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"PRESTACAO DE SERVICOS JUDICIARIOS","codigoItemCatalogo":25615,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":87840.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"21504463000160","nomeFornecedor":"LEANDRO JOSE MARIANO MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","codigoUasg":"931171","nomeUasg":"MSP - CAMARA MUNICIPAL DE GUZOLANDIA","codigoMunicipio":3518909,"municipio":"GUZOLÂNDIA","estado":"SP","codigoOrgao":85001,"nomeOrgao":"MSP - CAMARA MUNICIPAL DE GUZOLANDIA","poder":"E","esfera":"M","dataCompra":"2026-05-07","dataHoraAtualizacaoCompra":"2026-05-09T02:21:08.642317","dataHoraAtualizacaoItem":"2026-05-09T03:32:30.637906","dataResultado":"2026-01-14","dataHoraAtualizacaoUasg":"2026-01-06T10:15:00","objetoCompra":"Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, de natureza predominantemente intelectual, para o patrocínio e defesa dos interesses da Câmara Municipal de Guzolândia.","descricaoDetalhadaItem":"Prestação de Serviços Judiciários Prestação de Serviços Judiciários","dataAtualizacaoFato":"2026-05-09T03:32:30.637906"},{"idCompra":"92665006000472026","idItemCompra":11435177,"forma":"SISPP","modalidade":6,"criterioJulgamento":"0","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"PRESTACAO DE SERVICOS JUDICIARIOS","codigoItemCatalogo":25615,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":15000.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"23066370000127","nomeFornecedor":"CAPOTE & DANTAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS","codigoUasg":"926650","nomeUasg":"CONSELHO REG. 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 Formação de Registro de Preços para contratação eventual de serviços a serem prestados por equipe técnica multidisciplinar e de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva demão de obra, visando atender as necessidades das Casas-abrigos existentes no Estado de Pernambuco, administradas pela Secretaria de Mulher de Pernambuco","descricaoDetalhadaItem":"Prestação de Serviços Judiciários","dataAtualizacaoFato":"2026-03-20T03:01:08.750122"},{"idCompra":"98384707000232026","idItemCompra":11041749,"forma":"SISPP","modalidade":7,"criterioJulgamento":"0","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"PRESTACAO DE SERVICOS JUDICIARIOS","codigoItemCatalogo":25615,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":204000.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"49948683000100","nomeFornecedor":"SIMONE DOURADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","codigoUasg":"983847","nomeUasg":"PREFEITURA MUNI DE SALINAS DA MARGARIDA","codigoMunicipio":2927309,"municipio":"SALINAS DA MARGARIDA","estado":"BA","codigoOrgao":94942,"nomeOrgao":"PREFEITURA MUNI DE SALINAS DA MARGARIDA","poder":"E","esfera":"M","dataCompra":"2026-03-04","dataHoraAtualizacaoCompra":"2026-03-06T02:18:06.39234","dataHoraAtualizacaoItem":"2026-03-06T03:16:26.839984","dataResultado":"2026-03-05","dataHoraAtualizacaoUasg":"2024-02-23T13:14:00","objetoCompra":"Contratação de tecnico profissional especiafizado para prestação de serviços de\nConsuitoria e Assessoria Juridica, que serão realizados na Secretaria Municipal de Educação, no\nMunicipio de Salinas da Margarida, por meio do escritótio SIMONE DOURADO & ADVOGADOS\nASSOCIADOS - 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ADMINISTRAÇÃO/PREF M.UBERLÂNDIA","codigoMunicipio":3170206,"municipio":"UBERLÂNDIA","estado":"MG","codigoOrgao":98800,"nomeOrgao":"SECRETARIA M. 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 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços demão de obra de apoio nos termos administrativoem nível superior nas áreas de Direito e Contabilidade, da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.","descricaoDetalhadaItem":"Conforme descrição detalhada contida no Termo de Referência","dataAtualizacaoFato":"2025-11-12T03:01:00.604208"},{"idCompra":"92577705900032025","idItemCompra":10027628,"forma":"SISPP","modalidade":5,"criterioJulgamento":"V","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"PRESTACAO DE SERVICOS JUDICIARIOS","codigoItemCatalogo":25615,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":403920.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"12541638000119","nomeFornecedor":"NOBRE, FALCAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS","codigoUasg":"925777","nomeUasg":"ERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN","codigoMunicipio":2408102,"municipio":"NATAL","estado":"RN","codigoOrgao":94467,"nomeOrgao":"ERN - 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Tchoya Gardenal Fina do Nascimento, conforme condições, quantidades.","descricaoDetalhadaItem":"Prestação de Serviços Judiciários.","dataAtualizacaoFato":"2025-10-23T03:05:14.484636"},{"idCompra":"12019507007972025","idItemCompra":9823065,"forma":"SISPP","modalidade":7,"criterioJulgamento":"0","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"PRESTACAO DE SERVICOS JUDICIARIOS","codigoItemCatalogo":25615,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":0.00010000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"06284873000150","nomeFornecedor":"TAYAH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","codigoUasg":"120195","nomeUasg":"CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECIFICAS","codigoMunicipio":3304557,"municipio":"RIO DE JANEIRO","estado":"RJ","codigoOrgao":52111,"nomeOrgao":"COMANDO DA 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escritório de Badia eQuartim  Advogados  –  BQA  para  defesa  judicial  do  ex-Diretor  da  Telebras,  o  Sr.  PauloFerreira,  contra  decisão  proferida  no  Processo  Administrativo  Sancionador  nº  RJ2018/5158 (Processo  Eletrônico  SEI  19957.007825/2018  11),  instaurado  pela  Comissão  de  Valores Mobiliários (CVM)\n","descricaoDetalhadaItem":"Prestação de Serviços Judiciários Prestação de Serviços Judiciários","dataAtualizacaoFato":"2025-10-10T03:32:27.820261"},{"idCompra":"38917407000732025","idItemCompra":9730351,"forma":"SISPP","modalidade":7,"criterioJulgamento":"0","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"PRESTACAO DE SERVICOS JUDICIARIOS","codigoItemCatalogo":25615,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":1176.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"08754288940","nomeFornecedor":"WASHINGTON MONTEIRO NETO","codigoUasg":"389174","nomeUasg":"CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - 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parceria institucional entre os partícipes com o escopo de aperfeiçoar a aplicação do previsto no art. 22, §5º da Lei 11.340/2006, qual seja: “nos casos previstos neste artigo, a medida protetiva de urgência poderá ser cumulada com a sujeição do agressor a monitoração eletrônica, disponibilizando-se à vítima dispositivo de segurança que alerte sobre sua eventual aproximação\".","descricaoDetalhadaItem":"Prestação de serviços judiciários Prestação de serviços judiciários","dataAtualizacaoFato":"2025-10-04T03:29:52.230885"},{"idCompra":"77800006000232025","idItemCompra":9648165,"forma":"SISPP","modalidade":6,"criterioJulgamento":"0","numeroItemCompra":5,"descricaoItem":"PRESTACAO DE SERVICOS JUDICIARIOS","codigoItemCatalogo":25615,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":192551.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"33285255000105","nomeFornecedor":"CNS NACIONAL DE SERVICOS 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LARA FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, devidamente habilitada no Credenciamento Nº 002/DIRAP-CAE/2024,  que tem por objeto a prestação de assessoria jurídica, e classificadas no inciso VI do Art. 2º da Portaria nº 278/GC4, de 20 de abril de 2022, conforme condições estabelecidas no Edital 70/2025 e Termo de Referência nº342/2024 – PAG nº 67106.000074/2024-14.\t","descricaoDetalhadaItem":"Prestação de Serviços Judiciários Prestação de Serviços Judiciários pela ENTIDADE CONSIGNATÁRIA ao CONSIGNANTE sem interferência ou ingerência do COMAER sobre a transação comercial entre ambos.","dataAtualizacaoFato":"2025-09-19T03:34:28.464628"},{"idCompra":"38917407000642025","idItemCompra":9414849,"forma":"SISPP","modalidade":7,"criterioJulgamento":"0","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"PRESTACAO DE SERVICOS 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Pregão Eletrônico -  Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para planejar, executar, acompanhar e avaliar o progresso do projeto Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero no Estado do Acre, incluindoa prestação de contas e elaboração dos relatórios a serem encaminhados ao BNDES, conforme Contrato de Aplicação de Recursos não Reembolsáveis nº 24.2.0037.1 e Manual Operacional do Programa   MOP, consoante as especificaçõ","descricaoDetalhadaItem":"Assessor Jurídico","dataAtualizacaoFato":"2025-09-10T03:00:16.32728"},{"idCompra":"92828506000402025","idItemCompra":9398537,"forma":"SISPP","modalidade":6,"criterioJulgamento":"0","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"PRESTACAO DE SERVICOS 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em ações judiciais trabalhistas e cíveis, em que a Fundação Estatal de Atenção à Saúde – Feas figure como autora, ré, assistente ou opoente, em qualquer fase processual, ou ainda, preliminarmente ao manejo de ações pela entidade.","descricaoDetalhadaItem":"Prestação de serviços judiciários Prestação de serviços técnico contábeis, mediante atuação de profissionais com graduação superior em Ciências Contábeis e/ou técnicos sub a supervisão daquele(s), especificamente designados para a confecção e atualização de cálculos que servirão de subsídio em ações judiciais trabalhistas e cíveis, em que a Fundação Estatal de Atenção à Saúde – Feas figure como autora, ré, assistente ou opoente, em qualquer fase processual, ou ainda, preliminarmente ao manejo de ações pela entidade.","dataAtualizacaoFato":"2025-09-10T03:21:06.119814"},{"idCompra":"98233305900602025","idItemCompra":9291813,"forma":"SISPP","modalidade":5,"criterioJulgamento":"V","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"PRESTACAO DE 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Federal do Brasil - RFB e à Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN).","descricaoDetalhadaItem":"Compensação financeira de que trata a Lei nº. 9.796/1999, e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto à Receita Federal do Brasil - RFB e à Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), para atender às necessidades dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, fundos especiais, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município de Belo Jardim   PE","dataAtualizacaoFato":"2025-08-30T03:04:27.323832"},{"idCompra":"38908905900132025","idItemCompra":9253898,"forma":"SISPP","modalidade":5,"criterioJulgamento":"V","numeroItemCompra":5,"descricaoItem":"PRESTACAO DE SERVICOS 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DEMAIS INFORMAÇÕES -VER TERMO DE REFERÊNCIA.","dataAtualizacaoFato":"2025-08-28T03:02:43.238793"},{"idCompra":"38917407000632025","idItemCompra":9262073,"forma":"SISPP","modalidade":7,"criterioJulgamento":" ","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"PRESTACAO DE SERVICOS JUDICIARIOS","codigoItemCatalogo":25615,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":1176.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"04604292990","nomeFornecedor":"GUSTAVO FELIPE BERCA OGATA","codigoUasg":"389174","nomeUasg":"CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PR","codigoMunicipio":4106902,"municipio":"CURITIBA","estado":"PR","codigoOrgao":38675,"nomeOrgao":"CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PR","poder":"E","esfera":"F","dataCompra":"2025-08-26","dataHoraAtualizacaoCompra":"2025-08-28T02:15:46.890762","dataHoraAtualizacaoItem":"2025-08-28T03:25:42.824601","dataResultado":"2025-08-27","dataHoraAtualizacaoUasg":"2024-03-01T08:12:00","objetoCompra":"Defensor Dativo para elaboração de defesa em processo ético disciplinar nº 19/2022.","descricaoDetalhadaItem":"Prestação de Serviços Judiciários DEFENSOR DATIVO PARA ELABORAÇÃO DE DEFESA EM PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 19/2022, REFERENTE AO CHAMAMENTO Nº 42/2025.","dataAtualizacaoFato":"2025-08-28T03:25:42.824601"},{"idCompra":"38917407000622025","idItemCompra":9244181,"forma":"SISPP","modalidade":7,"criterioJulgamento":" ","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"PRESTACAO DE SERVICOS JUDICIARIOS","codigoItemCatalogo":25615,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":1176.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"05396739940","nomeFornecedor":"MAICON SOARES CARLOS","codigoUasg":"389174","nomeUasg":"CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - 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 Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de elaboração, conferência, impugnação e atualizaçãode cálculos judiciais e/ou trabalhistas, visando atender a demanda futura e eventual da Procuradoria do Município em suas ações, a ser processada pelo sistema de Registro de Preços, com execução parcelada conforme a necessidade e vigência de 12 (doze) meses.","descricaoDetalhadaItem":"Prestação de Serviços Judiciários","dataAtualizacaoFato":"2025-08-23T03:02:54.453221"},{"idCompra":"92643006000672025","idItemCompra":9064653,"forma":"SISPP","modalidade":6,"criterioJulgamento":" ","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"PRESTACAO DE SERVICOS JUDICIARIOS","codigoItemCatalogo":25615,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":0.01000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"04629283000196","nomeFornecedor":"MUNICIPIO DE BOA VISTA DO RAMOS","codigoUasg":"926430","nomeUasg":"DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS","codigoMunicipio":1302603,"municipio":"MANAUS","estado":"AM","codigoOrgao":93351,"nomeOrgao":"DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS","poder":"E","esfera":"E","dataCompra":"2025-08-06","dataHoraAtualizacaoCompra":"2025-08-08T02:15:31.768098","dataHoraAtualizacaoItem":"2025-08-08T03:23:14.894248","dataResultado":"2025-08-07","dataHoraAtualizacaoUasg":"2024-04-14T15:14:00","objetoCompra":"O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objeto estabelecer a cooperação mútua entre as partes, visando à implantação de um Posto de Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas no Município de Boa Vista do Ramos.","descricaoDetalhadaItem":"Prestação de Serviços Judiciários Prestação de Serviços Judiciários","dataAtualizacaoFato":"2025-08-08T03:23:14.894248"},{"idCompra":"10231806001712025","idItemCompra":9022915,"forma":"SISPP","modalidade":6,"criterioJulgamento":" ","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"PRESTACAO DE SERVICOS JUDICIARIOS","codigoItemCatalogo":25615,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":1920.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"51174001000193","nomeFornecedor":"SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA","codigoUasg":"102318","nomeUasg":"ESP-UNESP-FACUL.DE ENGENHARIA-C.ILHA SOLTEIRA","codigoMunicipio":3520442,"municipio":"ILHA SOLTEIRA","estado":"SP","codigoOrgao":95571,"nomeOrgao":"ESP-UNIV EST PAUL.JULIO MESQ.FILHO-UNESP","poder":"E","esfera":"E","dataCompra":"2025-08-03","dataHoraAtualizacaoCompra":"2025-08-05T02:15:33.530691","dataHoraAtualizacaoItem":"2025-08-05T03:33:38.120854","dataResultado":"2025-08-04","dataHoraAtualizacaoUasg":"2024-03-14T14:19:00","objetoCompra":"PAGAMENTOS DE TAXAS, ANUIDADES E INSCRIÇÕES","descricaoDetalhadaItem":"Prestação de serviços judiciários Prestação de serviços judiciários","dataAtualizacaoFato":"2025-08-05T03:33:38.120854"},{"idCompra":"92643006000632025","idItemCompra":8979937,"forma":"SISPP","modalidade":6,"criterioJulgamento":" ","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"PRESTACAO DE SERVICOS JUDICIARIOS","codigoItemCatalogo":25615,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":0.01000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"04020426000168","nomeFornecedor":"ASSOCIACAO AMAZONENSE DE MUNICIPIOS AAM","codigoUasg":"926430","nomeUasg":"DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS","codigoMunicipio":1302603,"municipio":"MANAUS","estado":"AM","codigoOrgao":93351,"nomeOrgao":"DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS","poder":"E","esfera":"E","dataCompra":"2025-07-29","dataHoraAtualizacaoCompra":"2025-07-31T02:15:32.726065","dataHoraAtualizacaoItem":"2025-07-31T03:21:34.751866","dataResultado":"2025-07-30","dataHoraAtualizacaoUasg":"2024-04-14T15:14:00","objetoCompra":"Estabelecer cooperação técnica entre a DPE/AM e a AAM para viabilizar a realização de atividades conjuntas, promovendo a integração estadual e contribuindo com as prefeituras no desenvolvimento socioeconômico, conectando pessoas, instituições e negócios. 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FMDPI e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM, visando promover a proteção integral aos direitos das pessoas idosas institucionalizadas na Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI/FMDPI que necessitarem de orientação jurídica e defesa dos seus interesses individuais.","descricaoDetalhadaItem":"Prestação de serviços judiciários Prestação de serviços judiciários","dataAtualizacaoFato":"2026-07-18T05:48:48.77364"},{"idCompra":"92664405980042025","idItemCompra":8718926,"forma":"SISRP","modalidade":5,"criterioJulgamento":"V","numeroItemCompra":2,"descricaoItem":"PRESTACAO DE SERVICOS JUDICIARIOS","codigoItemCatalogo":25615,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":75.00000000,"precoUnitario":76.40000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"26692162000121","nomeFornecedor":"OGEA CONSULTORIA LTDA","codigoUasg":"926644","nomeUasg":"EMPRESA MUN. 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O serviço basicamente será para análise da folha de pagamento quanto aos pagamentos dos encargos do INSS, quanto as alíquotas deRAT e FAP. Após análise, o enquadramento de categoria de serviços prestados epossível redução e restituição de valores pagos. A análise será feita para osúltimos 05 anos. Conforme Termo de Referência.","dataAtualizacaoFato":"2026-06-27T03:38:21.642038"}],"totalRegistros":137,"totalPaginas":3,"paginasRestantes":2}