{"resultado":[{"idCompra":"38917407000962026","idItemCompra":12201016,"forma":"SISPP","modalidade":7,"criterioJulgamento":"0","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"ADVOCACIA","codigoItemCatalogo":14281,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":1528.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"10365565903","nomeFornecedor":"ANA CRISTINA DAS NEVES FIABANE","codigoUasg":"389174","nomeUasg":"CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PR","codigoMunicipio":4106902,"municipio":"CURITIBA","estado":"PR","codigoOrgao":38675,"nomeOrgao":"CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PR","poder":"E","esfera":"F","dataCompra":"2026-07-16","dataHoraAtualizacaoCompra":"2026-07-18T02:23:19.615163","dataHoraAtualizacaoItem":"2026-07-18T05:48:22.798917","dataResultado":"2026-07-17","dataHoraAtualizacaoUasg":"2024-03-01T08:12:00","objetoCompra":"DEFENSOR DATIVO PARA ELABORAÇÃO DE DEFESA EM PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL N.º0.12.03/2024, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 42/2025.","descricaoDetalhadaItem":"Advocacia Advocacia","dataAtualizacaoFato":"2026-07-18T05:48:22.798917"},{"idCompra":"27507507000212026","idItemCompra":11825513,"forma":"SISPP","modalidade":7,"criterioJulgamento":"0","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"ADVOCACIA","codigoItemCatalogo":14281,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":740000.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"11000149000197","nomeFornecedor":"JUSTINO DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS","codigoUasg":"275075","nomeUasg":"VALEC-ENGENHARIA,CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A","codigoMunicipio":5300108,"municipio":"BRASÍLIA","estado":"DF","codigoOrgao":29209,"nomeOrgao":"VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A","poder":"E","esfera":"F","dataCompra":"2026-06-02","dataHoraAtualizacaoCompra":"2026-06-04T02:22:34.009641","dataHoraAtualizacaoItem":"2026-06-04T03:24:16.965314","dataResultado":"2026-06-02","dataHoraAtualizacaoUasg":"2024-03-01T08:12:00","objetoCompra":"Contratação de escritório de advocacia para representação e defesa da Infra S.A. no Procedimento Arbitral nº 29756/ICA10 perante a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), instaurado pela Rumo Malha Central S.A. em face da União, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Infra S.A., relativo à execução do Contrato de Subconcessão da Concorrência Internacional nº 02/2018.","descricaoDetalhadaItem":"Advocacia Advocacia","dataAtualizacaoFato":"2026-06-04T03:24:16.965314"},{"idCompra":"92732007000442026","idItemCompra":11766631,"forma":"SISPP","modalidade":7,"criterioJulgamento":"0","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"ADVOCACIA","codigoItemCatalogo":14281,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":334440.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"12724830000140","nomeFornecedor":"BARROS, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS","codigoUasg":"927320","nomeUasg":"CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-RJ","codigoMunicipio":3304557,"municipio":"RIO DE JANEIRO","estado":"RJ","codigoOrgao":38903,"nomeOrgao":"CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-RJ","poder":"E","esfera":"F","dataCompra":"2026-05-27","dataHoraAtualizacaoCompra":"2026-05-29T02:21:30.336375","dataHoraAtualizacaoItem":"2026-05-29T03:33:25.734817","dataResultado":"2026-05-28","dataHoraAtualizacaoUasg":"2023-04-12T17:45:00","objetoCompra":"Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos e jurídicos especializados em matéria de cobrança judicial de dívida ativa, visando a proteção dos interesses do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 1ª Região – RJ, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 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Tal atuação compreenderá a emissão de pareceres jurídicos, orientação quanto à instrução documental, acompanhamento e auxílio na condução do processo administrativo pertinente, de modo a assegurar a regular constituição do crédito, seja para fins de inscrição em dívida ativa e emissão de Certidão de Dívida Ativa (CDA), com vistas ao ajuizamento de execução fiscal\n(v) Atuação em todas as fases e instâncias do processo judicial, incluindo eventual participação em audiências, sustentações orais e interposição de recursos\n(vi) Participação em reuniões institucionais e estratégicas, inclusive com representantes da Prefeitura Municipal de Igarapava e da Câmara Municipal, com o objetivo de viabilizar soluções consensuais\n(vii) Acompanhamento sistemático dos processos sob sua responsabilidade\n(viii) Prestação de informações ao PREVIGARAPAVA, mediante relatórios periódicos sempre que solicitado.","descricaoDetalhadaItem":"Advocacia Contratação de serviços técnicos de natureza jurídica e carater intelectual para representação do Instituto em Processos Judiciais e Assessoria técnica em Processos Administrativos Tributários.","dataAtualizacaoFato":"2026-04-10T03:16:18.368239"},{"idCompra":"98005407000012025","idItemCompra":7362063,"forma":"SISPP","modalidade":7,"criterioJulgamento":"0","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"ADVOCACIA","codigoItemCatalogo":14281,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":12.00000000,"precoUnitario":25000.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"45322539000103","nomeFornecedor":"JEAN SAVIO COSTA SENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","codigoUasg":"980054","nomeUasg":"PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - PA","codigoMunicipio":1504422,"municipio":"MARITUBA","estado":"PA","codigoOrgao":98855,"nomeOrgao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - PA","poder":"E","esfera":"M","dataCompra":"2026-03-30","dataHoraAtualizacaoCompra":"2026-04-01T02:17:33.441764","dataHoraAtualizacaoItem":"2026-04-01T03:18:05.533046","dataResultado":"2025-01-29","dataHoraAtualizacaoUasg":"2024-04-07T15:14:00","objetoCompra":"Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, incluindo, mas não se limitando: área de direito público ambiental; consultoria jurídica na área de pessoal; acompanhamento e desenvolvimento do controle interno e ouvidoria; área do direito administrativo, advocacia administrativa, composta de requerimento, defesas, recursos, procedimentos instaurados contra o poder legislativo; sessões e reuniões legislativas; consultoria jurídica na área do controle externo.","descricaoDetalhadaItem":"Advocacia Advocacia","dataAtualizacaoFato":"2026-04-01T03:18:05.533046"},{"idCompra":"38917407000582026","idItemCompra":11120174,"forma":"SISPP","modalidade":7,"criterioJulgamento":"0","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"ADVOCACIA","codigoItemCatalogo":14281,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":1528.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"06759370945","nomeFornecedor":"RAFAELA BAUMEIER ESTEPHANI","codigoUasg":"389174","nomeUasg":"CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PR","codigoMunicipio":4106902,"municipio":"CURITIBA","estado":"PR","codigoOrgao":38675,"nomeOrgao":"CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PR","poder":"E","esfera":"F","dataCompra":"2026-03-15","dataHoraAtualizacaoCompra":"2026-03-17T02:17:32.471885","dataHoraAtualizacaoItem":"2026-03-17T03:34:04.960235","dataResultado":"2026-03-16","dataHoraAtualizacaoUasg":"2024-03-01T08:12:00","objetoCompra":"DEFENSORA DATIVA PARA ELABORAÇÃO DE DEFESA EM PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL N.  43/2023, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N. 42/2025.","descricaoDetalhadaItem":"Advocacia DEFENSORA DATIVA PARA ELABORAÇÃO DE DEFESA EM PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL N.  43/2023, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N. 42/2025.","dataAtualizacaoFato":"2026-03-17T03:34:04.960235"},{"idCompra":"38917407000572026","idItemCompra":11119797,"forma":"SISPP","modalidade":7,"criterioJulgamento":"0","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"ADVOCACIA","codigoItemCatalogo":14281,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":1528.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"07289144929","nomeFornecedor":"MAYARA MARENGONI MARCUSSU","codigoUasg":"389174","nomeUasg":"CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PR","codigoMunicipio":4106902,"municipio":"CURITIBA","estado":"PR","codigoOrgao":38675,"nomeOrgao":"CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PR","poder":"E","esfera":"F","dataCompra":"2026-03-15","dataHoraAtualizacaoCompra":"2026-03-17T02:17:32.397149","dataHoraAtualizacaoItem":"2026-03-17T03:32:08.738913","dataResultado":"2026-03-16","dataHoraAtualizacaoUasg":"2024-03-01T08:12:00","objetoCompra":"DEFENSORIA DATIVA PARA ELABORAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEP 26/2023, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N. 42/2025.","descricaoDetalhadaItem":"Advocacia Advocacia -Defensoria Dativa referente recurso protocolado junto ao PEP 26-2023.","dataAtualizacaoFato":"2026-03-17T03:32:08.738913"},{"idCompra":"38917407000532026","idItemCompra":11062657,"forma":"SISPP","modalidade":7,"criterioJulgamento":"0","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"ADVOCACIA","codigoItemCatalogo":14281,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":1528.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"07579569981","nomeFornecedor":"ERICA REGINA DA SILVA","codigoUasg":"389174","nomeUasg":"CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PR","codigoMunicipio":4106902,"municipio":"CURITIBA","estado":"PR","codigoOrgao":38675,"nomeOrgao":"CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PR","poder":"E","esfera":"F","dataCompra":"2026-03-08","dataHoraAtualizacaoCompra":"2026-03-10T02:16:33.172217","dataHoraAtualizacaoItem":"2026-03-10T03:16:48.467378","dataResultado":"2026-03-03","dataHoraAtualizacaoUasg":"2024-03-01T08:12:00","objetoCompra":"DEFESA DATIVA - RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEP 126/2022 - REFERENTE O CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 42/2025 E PCS N.º 007/2025.","descricaoDetalhadaItem":"Advocacia Advocacia","dataAtualizacaoFato":"2026-03-10T03:16:48.467378"},{"idCompra":"92628507000242026","idItemCompra":11053743,"forma":"SISPP","modalidade":7,"criterioJulgamento":"0","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"ADVOCACIA","codigoItemCatalogo":14281,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":64800.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"09272765000155","nomeFornecedor":"MELLO & CASTRO ADVOGADOS","codigoUasg":"926285","nomeUasg":"CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO - RS","codigoMunicipio":4314902,"municipio":"PORTO ALEGRE","estado":"RS","codigoOrgao":38641,"nomeOrgao":"CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO/RS","poder":"E","esfera":"F","dataCompra":"2026-03-05","dataHoraAtualizacaoCompra":"2026-03-07T02:17:09.164733","dataHoraAtualizacaoItem":"2026-03-07T03:22:14.587237","dataResultado":"2026-03-06","dataHoraAtualizacaoUasg":"2025-07-23T11:04:00","objetoCompra":"Serviço de Assessoria Jurídica Externa, na área trabalhista, e demais áreas de forma a subsidiar a assessoria jurídica do CAU/RS em demandas extraordinárias. 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A contratação visa atender demandas estratégicas e de alta complexidade que impactam diretamente o interesse público e a eficiência administrativa no âmbito do município de Francisco Santos - PI, a saber, as seguintes teses CIP/COSIP, desde o diagnóstico técnico-contábil até a execução judicial dos valores reconhecidos, assegurando a recomposição das receitas municipais com segurança jurídica, rigor técnico e eficiência estratégica, modalidade INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO, em sua forma eletrônica, conforme detalhamento, especificações, quantitativos estimados e exigências contidas no Termo de Referência.","dataAtualizacaoFato":"2026-01-30T03:16:52.799742"},{"idCompra":"38917407000322026","idItemCompra":10684018,"forma":"SISPP","modalidade":7,"criterioJulgamento":"0","numeroItemCompra":1,"descricaoItem":"ADVOCACIA","codigoItemCatalogo":14281,"nomeUnidadeMedida":"UNIDADE","siglaUnidadeMedida":"UN","quantidade":1.00000000,"precoUnitario":1176.00000000,"percentualMaiorDesconto":0E-8,"niFornecedor":"00675531926","nomeFornecedor":"CHARLES EMMANUEL PARCHEN","codigoUasg":"389174","nomeUasg":"CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - 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